Rodrigo Araujo do Prado, Advogado

Rodrigo Araujo do Prado
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Rodrigo Araujo do Prado, Advogado
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Rodrigo Araujo do Prado, Advogado
Rodrigo Araujo do Prado
Comentário · há 4 anos

Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Sob A Ótica Do Código De Defesa Do Consumidor

Karina Mafra · há 4 anos
Obrigado por compartilhar seus estudo. Vou tomar a liberdade e discordar da sua conclusão. Minha opinião pessoal é de que o influenciador está na mesma linha de raciocínio das emissoras de tv e rádio, ou seja, são meros anunciantes do produto ou serviço. E seguindo nessa linha de raciocínio, o STJ tem entendimento consolidado de que o anunciante não se enquadra no conceito de fornecedor. Veja essa decisão: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1286183683/inteiro-teor-1286183705
Desde já agradeço o espaço fornecido para o debate de ideias.
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Keila Souza, Técnico em Operação de Equipamentos de Produção para Televisão e Produtoras de Vídeo
Keila Souza
Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos
Então eu posso ser homofobia , racista , gritar essas minhas "opiniões" aos 4 ventos , espalhar mentiras ao ponto de prejudicar uma eleição e ok ?
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Flavio Santos
Comentário · há 4 anos

Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Sob A Ótica Do Código De Defesa Do Consumidor

Karina Mafra · há 4 anos
Dra. Karina, excelente tema abordado, o que me chamou atenção e me fez ler seu artigo.
Contudo, em absoluto respeito à posição adotada, entendo que é incabível a responsabilização do influenciador digital de maneira indiscriminada por uma suposta violação de direitos previstos no CDC.
Assim como a publicidade "formal", a utilização de celebridades e influenciadores é uma ferramenta que promove a massificação e confiança a respeito daquele produto. Porém, não é possível, a priori, configurá-los como fornecedores.
Nesse aspecto, destaque-se que o art. 3º do CDC em nenhum momento equipara o publicitário ao fornecedor de produtos. E de fato essa medida está correta. O publicitário, assim como o influenciador, apenas presta um serviço ao fornecedor (nos termos do CDC) para ampliação de suas vendas.
A imputação de responsabilidade sob este viés, na minha opinião, subverte a lógica do CDC que determinou de maneira clara as atividades desenvolvidas pelos fornecedores submetidos ao CDC e, por isso mesmo, os penaliza (os fornecedores mas não quem executa a sua peça publicitária) pela publicidade abusiva ou enganosa.
Apenas a título exemplificativo, admitir o inverso seria possibilitar a responsabilização de uma determinada celebridade por ter participado de uma propaganda posteriormente entendida como discriminatória. Não tenho ciência de nenhum caso nesse sentido.
Assim, acredito que se não houver no influenciador quaisquer dos núcleos de atividade destacados no art. 3º do CDC, é incabível a sua responsabilização, visto que este não participa da cadeia de consumo.
Porém, noutra hipótese, sendo o influenciador um intermediário das vendas, gozando do recebimento de valores em razão do volume de vendas, seria possível estruturar essa hipótese de responsabilização com base na atividade de "comercialização" referida no art. 3º do CDC.
Não obstante, o tema abordado é muito interessante e você o redigiu muito bem, mas, apenas de maneira sugestiva, acredito que poderia abordar essa hipótese de comercialização praticada pelo influenciador (cupom de desconto; canal exclusivo de vendas; etc.), além da abordagem jurisprudencial do tema.
Abraços e sucesso!
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Eliel Karkles, Advogado
Eliel Karkles
Comentário · há 4 anos

Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Sob A Ótica Do Código De Defesa Do Consumidor

Karina Mafra · há 4 anos
Excelente artigo, claro, direto e objetivo. Merece ser lido e compartilhado. O influenciador digital precisa responder pelo que divulga, ele é o elo entre o consumidor e o fornecedor e deve responder pelo vício do serviço ou produto. Eu iria mais longe, até os artistas que usam a sua imagem para divulgar algo, ou mesmo um apresentador de TV, devem responder pelo vício, por uma fraude, ou por produtos, quando eles buscam influenciar o público e ganham para isso. Parabéns à Dra. Karina, e por mais artigos assim.
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